A propósito da Portaria n.º 156/2025/1 de Abril de 2025 para as ECCI’s, a Fundação para a Saúde - SNS vem expor a sua posição. Os cuidados domiciliários exigem uma gestão integrada da intervenção dos vários profissionais. O conceito de trabalho em equipa multiprofissional implica fundamentar a prática nas experiências, saberes e competências de todas as profissões envolvidas. Quando são decididos incentivos, devem ser transversais, não podendo ser discriminatórios sob pena de desmantelar percursos de sucesso experimentados, afastando e desmotivando profissionais.

A propósito da Portaria n.º 156/2025/1 de Abril de 2025 para as ECCI’s, a Fundação para a Saúde - SNS vem expor a sua posição.
Pode consultar a exposição em documento no seguinte link👇
https://drive.google.com/.../1_UUMrNoMXoVp08rUie6.../view...
👉O SNS, afirmado como o eixo central do sistema de saúde português exige que se garanta o seu reforço através de uma visão estratégica estruturada para a sua transformação, tendo como foco garantir que no percurso de saúde/doença ao longo da vida, sejam garantidas as necessárias respostas, por serviços articulados e integrados e por equipas multiprofissionais, cada vez mais próximos das pessoas.
👉A Fundação para a Saúde tem reafirmado que o processo de transformação do SNS implica uma gestão e organização transversal onde os Cuidados de Saúde Primários assumem um papel basilar. Isso implica reforço e valorização de todos os profissionais, incentivo a equipas multiprofissionais, sistemas de informação com interoperabilidade, equipamentos básicos de diagnóstico e suporte aos cuidados comunitários e uma necessária gestão conjunta da rede domiciliária.
👉O futuro implica uma domiciliação progressivamente diferenciada, com recursos até hoje apenas disponíveis em ambiente hospitalar. No entanto, deve ser claro que a rede integrada de cuidados domiciliários deve ser coordenada a partir de recursos instalados predominantemente nos Centros de Saúde, evitando duplicações e otimizando a coordenação de cuidados, com vantagens óbvias para as pessoas e para o sistema de saúde. Qualquer decisão que afaste o gestor de caso clínico do ambiente de saúde familiar, estará a diminuir a probabilidade de integrar e otimizar a reposta necessariamente de proximidade.
👉As ULS, apesar de todos os desafios, parecem ter potencial organizacional para repensar a rede integrada de cuidados de saúde, nomeadamente a nível domiciliário. Pela primeira vez, as equipas de domiciliação hospitalar, de cuidados de saúde primários, de cuidados continuados estão debaixo do mesmo modelo de gestão. Perante esta oportunidade, considera-se premente uma estratégia alargada que reflita a melhor integração possível entre Hospitalização Domiciliária, Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos, Equipas de Cuidados Continuados Integrados, Unidades de Saúde Familiar e Equipas de Gestão de Caso de Doentes Crónicos e com Multimorbilidade que compõe atualmente este nível de cuidados.
📍É com base nestes pressupostos que decisões avulsas como as que constam na portaria das ECCI (Portaria n.º 156/2025/1 de Abril), são entorses num processo coerente de transformação do SNS, contribuindo para a sua fragmentação, não potenciando as respostas às necessidades de saúde das pessoas e descredibilizando o SNS como garantia de acesso geral e universal para todos e de equidade entre os grupos profissionais.
📍Os cuidados domiciliários exigem uma gestão integrada da intervenção dos vários profissionais, com as suas competências próprias e em complementaridade. O conceito de trabalho em equipa multiprofissional implica fundamentar a prática nas experiências, saberes e competências de todas as profissões envolvidas. Quando são decididos incentivos, devem ser transversais, não podendo ser discriminatórios sob pena de desmantelar percursos de sucesso experimentados, afastando e desmotivando profissionais, quando o que é essencial é a sua atração e retenção.
📍Os incentivos devem ainda ser atribuídos em função da avaliação de indicadores de desempenho que integrem ganhos em saúde, como a melhoria da capacitação no autocuidado no binómio doente/cuidador, melhoria funcional e participação social das pessoas, que constitui o verdadeiro objetivo das ECCI.
👉É urgente rever e alterar a legislação recentemente publicada, para que as ECCI’s sejam um efetivo instrumento de cuidados integrados ao serviço das pessoas, dentro de uma estratégia estruturada para os cuidados domiciliários do SNS do futuro.

Consulte o documento aqui.

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